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Aviso Legal

DADOS IDENTIFICATIVOS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.

De acordo com o artigo 10 da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos que o titular da web é:

SENSICARE, Lda

Rua S. Tiago 818, 4590-064 Carvalhosa (PORTUGAL)

NIF – 513018638

Tel: +351 255 868 340

E-mail: [email protected]

1. AVISO LEGAL

1.1. Introdução

O presente Aviso Legal regula o uso da página web https://www.sensicare.pt/ titularidade de SENSICARE, Lda, com NIF – 513018638 e domicilio social na Rua S. Tiago 818, 4590-064 Carvalhosa (PORTUGAL).

O acesso à página web é gratuito com excepção com o que diz respeito ao custo da conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelos utilizadores.

1.2. Aceitação

A utilização da página web atribui a condição do utilizador e implica a aceitação de todas as condições e termos de uso incluídos no presente Aviso Legal.

Recomendamos os utilizadores a ler atentamente este Aviso Legal de forma periódica, já que as condições de uso da mesma, recolhidas no mencionado Aviso, podem sofrer alterações.

SENSICARE, Lda, reserva-se ao direito de modificar unilateralmente as condições e termos de utilização desta página. Qualquer alteração nesse sentido será publicada de forma visível na página web, indicando a data da última atualização, na parte superior do documento. Se continua a usar os serviços prestados na página web, uma vez modificadas as condições de utilização da mesma, se entenderá que aceita as modificações realizadas nas mesmas.

1.3. Navegação, acesso e segurança

O acesso e navegação neste web site supõe aceitar e conhecer as advertências legais, condições e termos de utilização contidas no mesmo. SENSICARE, Lda, realiza da melhor forma possível para que a navegação se realize nas melhores condições e evitar os prejuízos de qualquer tipo que possam acontecer no mesmo.

O Titular não é responsável dos prejuízos, de qualquer índole, que possam acontecer aos Utilizadores pela utilização de outros navegadores ou versões diferentes dos navegadores para onde foi desenhado o Web site.

1.4. Obrigações do utilizador

A. Obrigação de usar corretamente a página web

As condições de acesso e utilização desta página web estão sujeitas à legalização vigente e aos princípios de boa fé e uso lícito por parte do utilizador da mesma. É proibido, com caráter geral, qualquer atuação que prejudique a SENSICARE, Lda, e contrária ao presente Aviso Legal.

O utilizador compromete-se a utilizar este serviço sem recorrer a atividades que possam ser consideradas ilícitas ou ilegais, que infrinjam os direitos da SENSICARE, Lda, ou de terceiros, ou que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a página web ou impedir a normal utilização da mesma por parte de outros utilizadores.

B. Proibições

Está totalmente proibido a utilização desta web com fins ilegais ou não autorizados, em concreto e sem carácter taxativo:

  • Qualquer forma de violação dos direitos de terceiros (direito à intimidade, à própria imagem, de propriedade intelectual e industrial, etc.).
  • Realizar, usando os conteúdos desta web, qualquer tipo de publicidade tais como o envio de correios eletrónicos não solicitados (spam) ou comunicação similar.
  • Introduzir vírus informáticos, arquivos defeituosos, outro software ou qualquer programa informático que possa provocar danos ou alterações não autorizadas dos conteúdos ou sistemas acessíveis através desta página web.

1.5. Atualidade

A informação que aparece nesta web é a vigente na data da sua última atualização. O Titular tem direito a atualizar, modificar ou eliminar a informação deste web site.

1.6. Propriedade intelectual

Toda a informação contida nesta página web, assim como o seu desenho gráfico e os códigos utilizados, estão protegidos por direitos de autor ou outros direitos de proteção recolhidos no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, pelo qual se aprova o texto Refundido da Lei de Propriedade Intelectual. Estes direitos pertencem exclusivamente à SENSICARE, Lda, ou aos seus licenciantes, portanto, fica expressamente excluído qualquer ato de reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública, assim como qualquer cessação, de toda ou parte do conteúdo desta web, e no geral de qualquer objeto que segundo a legislação vigente seja protegida pelas normas de propriedade intelectual.

Todo o conteúdo da web e o disponível através dos produtos e serviços do Titular, incluem desenhos, texto, gráficos, imagens, vídeo, informação, aplicações, software, música, som e outros arquivos, assim como a sua seleção e disposição (o “Conteúdo”) são propriedade exclusiva do Titular ou dos seus licenciantes, com todos os direitos reservados.

Nenhuma parte do Conteúdo da web poderá ser modificada, copiada, distribuída, marcada, reproduzida, republicada, descarregada, extraída, mostrada, publicada, transmitida ou vendida em modo algum ou por nenhum meio, total ou parcialmente, sem o prévio consentimento por escrito do Titular. Não se poderá carregar ou republicar Conteúdo da web em nenhum sitio da Internet, Intranet ou Extranet, nem integrar a informação em bases de dados ou compilação. Qualquer outro uso do Conteúdo da web está totalmente proibido.

O conteúdo desta página não deve ser utilizado para difusão pública ou com fins comerciais, e não ser modificado sem o prévio consentimento escrito do Titular.

1.7. Marcas registadas

Todas as marcas, logótipos e anagramas mostrados nesta WEB são propriedade da SENSICARE, Lda, ou de terceiras empresas. Fica proibida a utilização, sem prévio consentimento, de qualquer elemento desta página web que seja objeto de proteção de acordo com a legislação vigente relativa à propriedade industrial. Especialmente, não é permitido utilizar-se marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações, logótipos, “slogans” ou qualquer tipo de sinal distintivo pertencente ao Titular.

1.8. Política de Privacidade

Se quer conhecer a nossa política de privacidade ou de proteção de dados, leia atentamente a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

1.9. Política de Cookies

Se quer conhecer a nossa política de Cookies leia atentamente a nossa POLÍTICA DE COOKIES.

1.10. Hiperligações

O utilizador que queira introduzir hiperligações externas (links) desde as suas próprias páginas web à da SENSICARE, Lda, deverá cumprir com as condições que informamos a seguir, sem que o desconhecimento das mesmas evite as responsabilidades derivadas da Lei:

  • O link(ligação) unicamente vinculará com a home page ou página principal mas não poderá ser reproduzida de nenhuma forma (in-line links, cópia dos textos, gráficos, etc.).
  • Fica, em todo o caso, proibido, de acordo com a legislação aplicável e vigente em cada momento, estabelecer marcas ou molduras, de qualquer tipo, que envolvam esta página ou permitam a visualização dos conteúdos através de direções de Internet diferentes à mesma. Em qualquer caso, quando se visualizem com conteúdos alheios a ela de forma que: (I) produza, ou possa produzir, erro, confusão ou engano nos utilizadores sobre a verdadeira procedência do serviço ou conteúdos; (II) suponha um ato de comparação ou imitação desleal; (III) sirva para aproveitar a reputação da marca e prestígio da SENSICARE, Lda ou (IV) de qualquer outra forma resulte proibido pela legislação vigente.
  • Não se realizarão, desde a página que introduz o link (ligação), nenhuma manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre SENSICARE, Lda, os seus funcionários ou sobre as atividades que desenvolve.
  • Em nenhum caso, se expressará na página onde se coloque o link, que SENSICARE, Lda deu o seu consentimento para a inserção do mesmo ou que, de outra forma, patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remitente.
  • Está proibida a utilização de qualquer marca denominativa, gráfica ou mista ou qualquer outro distintivo da SENSICARE, Lda, dentro da página do remitente, salvo nos casos permitidos pela Lei ou expressamente autorizados pela SENSICARE, Lda, e sempre que se permita, nestes casos, um link direto com a página web de SENSICARE, Lda, na forma estabelecida nesta cláusula.
  • A página que estabeleça o link, deverá cumprir fielmente com a Lei e não poderá em nenhum caso dispor ou unir com conteúdos próprios ou de terceiros que: (i) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moral e bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (ii) induzam ou possam induzir o Utilizador à falsa conceção de que SENSICARE, Lda, subscreve, adere ou de qualquer maneira apoia, as ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (iii) resultem inapropriados ou pertinentes com a atividade da SENSICARE, Lda, em relação ao lugar, conteúdos e temática da página web do remetente.

Em qualquer caso, SENSICARE, Lda, reserva-se ao direito de proibir os links e as ligações à sua página web e a exigir a sua retirada quando estes não cumprem as condições exigidas neste apartado.

1.11. Responsabilidade

O utilizador será o único responsável das infrações onde possa ocorrer ou dos prejuízos que possam causar a terceiros pela má ou ilegítima utilização da página web.

SENSICARE, Lda, não será responsável pelos possíveis danos ou prejuízos que possam acontecer de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento operativo dos sistemas eletrónicos ou informáticos, motivadas por causas alheias à empresa, de atrasos ou bloqueios no uso de ditos sistemas causados por deficiências ou sobrecargas das linhas telefónicas, sobrecargas no sistema da Internet ou noutros sistemas eletrónicos.

SENSICARE, Lda, não garante a veracidade nem se responsabiliza pelas consequências que possam ser derivadas dos erros nos conteúdos proporcionados por terceiros que apareçam na nossa página web.

Do mesmo modo, SENSICARE, Lda, também não se responsabiliza dos conteúdos, produtos ou serviços que possam ser visualizados mediante ligação eletrónica (links), direta ou indiretamente, através da página web, exceto aqueles supostos previstos no artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI). No caso de um utilizador considerar que existe um site vinculado com conteúdos ilícitos ou inadequados, deverá informar a SENSICARE, Lda, procedendo ao estabelecido no apartado 9 deste Aviso Legal.

Os links não representam necessariamente a existência da relação entre SENSICARE, Lda, e os particulares e entidades titulares das páginas às que dão acesso, nem a recomendação, promoção ou identificação da SENSICARE, Lda, com as manifestações, conteúdos ou serviços facilitados através das mesmas. SENSICARE, Lda, reserva-se ao direito a retirar de modo unilateral e em qualquer momento os links que aparecem na sua página web.

SENSICARE, Lda, não conhece os conteúdos e serviços dos sites vinculados, portanto, não será responsável pelos danos produzidos pela ilegalidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos mesmos, nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável a ela.

SENSICARE, Lda, é isenta de responsabilidade em relação às “cookies” que terceiros alheios possam instalar no disco duro do computador do utilizador.

1.12. Comunicações

Qualquer comunicação que desejem efetuar, deverão enviar um Correio eletrónico para o nosso email ou por escrito à SENSICARE, Lda.

1.13. Jurisdição e legislação aplicável

As presentes Condições Gerais, assim como as Particulares que, no seu caso, se estabeleçam, serão interpretados e regidos conforme as leis portuguesas. No caso de controvérsia, será levado e resolvido nos tribunais competentes. Desta forma, como entidade aderida à CONFIANÇA ONLINE e nos termos do seu código Ético, no caso de controvérsias relativas à contratação e publicidade online, proteção de dados e proteção de menores, o consumidor e/o utilizador poderá acudir ao sistema de resolução extrajudicial de controvérsias em LIVRO DE RECLAMAÇÕES ONLINE .